Projeto de Lei beneficia intolerantes à lactose

projeto de leiO Projeto de Lei 2663/03, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), exige que os fabricantes de produtos alimentícios elaborados com lactose informem sobre o ingrediente no rótulo do produto de forma clara e de fácil leitura.

A boa notícia é que o Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em abril de 2007 e agora tramita em caráter conclusivo, devendo ainda ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Infelizmente, a proposição, que foi apresentada em 2003, ainda continua parada, aguardando decisão final.

Mas mesmo que essa lei seja sancionada, ela ainda não beneficiará pessoas com ALV (alergia às proteínas do leite de vaca), pois o Projeto prevê somente a indicação por escrito no rótulo do produto quando o alimento for elaborado com lactose. As contaminações cruzadas, que comumente ocorrem e prejudicam principalmente os alérgicos, não estão previstas no texto.

Fonte: Agência Câmara

Luciane é fundadora e editora do Semlactose.com há mais de 10 anos e sócia da Anitah Alimentos, empresa de alimentos sem glúten e sem lactose. Luciane descobriu sua intolerância à lactose em 2006 e desde então atua como pesquisadora sobre o tema de intolerâncias e alergias alimentares criando e adaptando receitas, além de aprimorar suas habilidades culinárias através de cursos de gastronomia no Brasil e no exterior.