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Termos de Uso

TERMOS DE USO

O SEMLACTOSE é um guia de estilo de vida saudável para quem busca melhorar sua qualidade de vida através da alimentação. Ele oferece conteúdos, produtos e serviços nas áreas de nutrição e gastronomia. A ANITAH ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA, com sede no SHIN CA5, bloco F, loja 4, térreo, Brasília, DF, CEP 71.503-505, inscrita no CNPJ sob o número 26.959.584/0001-10, é a mantenedora do SEMLACTOSE e pessoa jurídica responsável por todos os conteúdos, produtos e serviços vinculados ao SEMLACTOSE.

A ANITAH ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA, doravante ANITAH ALIMENTOS, apresenta os TERMOS DE USO dos conteúdos, produtos e serviços oferecidos pelo SEMLACTOSE, aplicáveis a todos os seus clientes.

1. Aceitação

1.1 Ao acessar, se cadastrar e/ou utilizar os conteúdos, produtos e serviços do Semlactose, você concorda com estes Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme detalhamento a seguir.

1.2 Você estará autorizado a utilizar os conteúdos, produtos e serviços oferecidos pelo Semlactose se e somente se você concordar com todas regras e condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

2. Serviços gratuitos e pagos

2.1 O acesso aos conteúdo, produtos e serviços públicos e gratuitos do Semlactose está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro ou pagamento.

2.2 Para poder usufruir dos conteúdos, produtos e serviços privados, o usuário interessado deverá se registrar para se tornar um(a) ALUNO(A) do Semlactose. O registro e pagamento deverão ser realizados através do parceiro institucional da Semlactose, a plataforma de cursos Hotmart (disponível em: https://www.hotmart.com/pt/).

3. Inscrição

3.1 O Semlactose oferece somente cursos em formato 100% online. O acesso completo aos cursos ficará disponível na conta do aluno dentro da plataforma de cursos Hotmart após aprovação da inscrição.

3.2 Ao completar seu processo de registro, você criará uma senha que o habilitará a acessar os cursos do Semlactose na plataforma da Hotmart. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade, assim como por todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em notificar o Semlactose pelo email info@semlactose.com imediatamente em caso de qualquer acesso não autorizado à plataforma por meio da sua senha, ou por ocasião de qualquer outra quebra de segurança que seja do seu conhecimento. Você concorda que o Semlactose não será responsabilizado por quaisquer perdas ou danos que ocorram a partir do não cumprimento desta cláusula.

3.3 Os vídeos, textos e demais materiais de apoio que compõem os cursos online oferecidos pelo Semlactose ficarão disponíveis na conta do usuário na plataforma da Hotmart pelo período de 365 dias, a contar da data de confirmação da compra. Durante esse tempo, o aluno poderá ter acesso aos vídeos, textos e demais materiais de apoio dos cursos adquiridos quantas vezes quiser, bem como tirar dúvidas com os professores na área de suporte destinada aos alunos.

3.4 Após o período de 365 dias de vigência de cada curso contratado, o acesso às aulas e aos arquivos que acompanham o curso será bloqueado, assim como ficará suspenso o suporte realizado pelos professores.

4. Pagamento

4.1 No momento da compra, o aluno deverá escolher a forma de pagamento que julgar mais adequada entre as opções disponibilizadas pela Hotmart. A Hotmart disponibiliza, através do sistema Hotpay, pagamentos via cartão de crédito, boleto bancário ou PayPal.

4.2 O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra.

4.3 Só é possível o parcelamento de compras feitas por cartão de crédito. Não é possível parcelar pagamentos na opção por boleto bancário.

4.4 O Semlactose reserva-se o direito de alterar os preços publicados em seu website ou no website dos seus parceiros comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio.

4.5 Para compras feitas através de boleto bancário, o prazo para liberação do acesso às aulas é de até 2 (dois) dias úteis após o pagamento, por conta do prazo de compensação bancária. O aluno será notificado por e-mail quando da liberação.

4.6 Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, a liberação do curso depende da aprovação da transação pela operadora do cartão, que normalmente ocorre simultaneamente à compra. Assim que a compra for aprovada pela operadora, o sistema da Hotmart liberará o acesso ao curso online pela conta do aluno, independentemente do dia (segunda a sexta, finais de semana ou feriados).

5. Cancelamentos e reembolsos

5.1 Em caso de desistência da contratação, o Semlactose, em conjunto com a Hormart, garante 100% de reembolso do valor pago em até 7 (sete) dias após a compra.

5.2 Se você efetuou o pagamento de sua compra com um cartão de crédito, o valor reembolsado será creditado em sua fatura. Caso você tenha optado pelo boleto bancário, irá receber o reembolso como crédito na conta HotPay cadastrada ou a ser informada por você. Se você realizou uma compra via PayPal, o reembolso será direcionado para a sua conta PayPal.

5.3 Nenhum pagamento será reembolsável se a solicitação se der após 7 (sete) dias da data de compra.

6. Suporte

6.1 Todas as dúvidas técnicas sobre os cursos já adquiridos devem ser encaminhadas exclusivamente através da área de suporte localizada dentro da plataforma da Hotmart. O suporte será prestado pelo Semlactose e estará disponível ao aluno pelo mesmo período de disponibilidade do curso online (365 dias).

6.2 As dúvidas serão respondidas pelos professores do Semlactose em um prazo de até 2 dias. Excepcionalmente esse prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo aluno.

6.3 As dúvidas deverão estar relacionadas ao conteúdo dos cursos. O Semlactose não presta nenhum tipo de aconselhamento médico ou quaisquer outras informações de natureza extracurricular.

6.4 O Chat Online do Semlactose é um canal de comunicação cuja função é dirimir dúvidas administrativas ou comerciais dos usuários do Semlactose em relação a conteúdos, serviços e produtos. O Semlactose não oferecerá suporte técnico aos alunos dos cursos online através desse canal de comunicação. Para obter suporte técnico para os cursos, o aluno deverá acessar o canal específico de suporte disponível dentro da plataforma da Hotmart.

7. Propriedade intelectual

7.1 As aulas dos cursos só poderão ser visualizadas dentro da plataforma da Hotmart, disponibilizada pelo Semlactose para seus cursos online.

7.2 O Semlactose não libera, permite ou autoriza a cópia ou o download dos materiais dos cursos que oferece. O aluno deverá estudar dentro da plataforma online da Hotmart durante o período de vigência do acesso aos cursos. O aluno não tem direitos de reprodução ou alteração, no todo ou em parte, dos cursos de propriedade do Semlactose.

7.3 É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso NÃO efetuar o download das vídeoaulas nem propagar o conteúdo do curso a terceiros sob quaisquer meios, sob pena de infração ao Código Penal (Lei nº 2.848/1940 , Art. 184).

7.4 Você concorda que os cursos do Semlactose que você adquirir se destinarão ao seu uso pessoal, intransferível e não comercial, e que ninguém além de você usará o(s) curso(s) que você contratar.

7.5 Os conteúdos, produtos e serviços criados e disponibilizados pelo Semlactose estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais. Eles são licenciados, não vendidos, e são de propriedade intelectual de ANITAH ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA, CNPJ 26.959.584/0001-10.

7.6 Você não está autorizado a utilizar nenhum texto, imagem, vídeo, marca e/ou sinais distintivos disponibilizados pelo Semlactose sem autorização expressa por parte da ANITAH ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA. Qualquer uso não autorizado de qualquer um desses elementos caracterizará violação das leis de propriedade intelectual e estará sujeito às penalidades legais cabíveis.

8. Informações públicas e privadas

8.1 O Semlactose considerará Informação Pública toda e qualquer informação produzida por você por meio dos canais de acesso público disponibilizados pelo Semlactose, tais como chats e fóruns abertos de interação e discussão pública, assim como informações que você disponibilizar publicamente em redes sociais sobre o Semlactose, seus conteúdos, produtos e serviços.

8.2 O Semlactose considerará Informação Privada toda e qualquer informação que você forneça ao Semlactose por meio de canais privados de comunicação, tais como formulários de registro, mensagens de whatsapp, emails e telefonemas.

8.3 Você é o único responsável pelo conteúdo e consequências para terceiros das informações públicas e privadas que você produzir e veicular por meio dos canais de comunicação públicos e privados oferecidos pelo Semlactose. O Semlactose se exime de quaisquer responsabilidades relacionadas ao conteúdo das informações que você produzir, assim como por enventuais danos e infrações relativas a leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou quaisquer outras que essas informações venham a suscitar.

8.4 Você concorda que as informações públicas produzidas por você por meio dos canais de comunicação disponibilizados pelo Semlactose não se destinarão a atividades comerciais de qualquer natureza.

8.5 Conforme especificado em sua Política de Privacidade, o Semlactose não venderá, alugará ou divulgará, no todo ou em parte, suas Informações Pessoais Identificáveis para terceiros.

8.6 Você concorda que o Semlactose poderá utilizar as informações públicas produzidas por você pelos meios de comunicação disponibilizados pelo Semlactose, assim como as informações que você disponibilizar publicamente em redes sociais sobre o Semlactose, seus conteúdos, produtos e serviços, como informações de suporte publicitário para a comercialização dos produtos e serviços oferecidos pelo Semlactose.

8.7 Você concorda que o Semlactose poderá, a qualquer tempo, suspender em caráter temporário, ou remover em caráter definitivo, qualquer conteúdo ou informação produzida por você por meio dos canais de comunicação disponibilizados pelo Semlactose.

9. Condições gerais de uso dos produtos e serviços

9.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar e usar os produtos e serviços do Semlactose, unicamente para uso pessoal e não comercial.

9.2 Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os produtos e serviços do Semlactose. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação aos produtos e serviços oferecidos pelo Semlactose serão limitados tanto por estes Termos de Uso quanto pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis.

9.3 O Semlactose poderá modificar seus conteúdos, produtos e serviços, assim como alterar ou descontinuar a sua disponibilidade, a qualquer tempo, respeitadas as cláusulas atinentes a produtos e serviços já contratados.

9.4 Você se compromete a não realizar ou tentar, nem apoiar tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos produtos e serviços oferecidos pelo Semlactose. Você não poderá distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender, ou retransmitir a qualquer pessoa, no todo ou em parte, os produtos e serviços do Semlactose adquiridos por você, o que inclui, mas não se limita a, qualquer texto, imagem, vídeo ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o conteúdo, produtos e serviços comercializados pelo Semlactose ou pelos seus parceiros autorizados.

9.5 Você se declara ciente de que poderão ocorrer erros eventuais de acesso ou armazenamento, ou perda total ou parcial de conteúdo, nos produtos e serviços disponibilizados pelo Semlactose, em razão de falhas técnicas ou operacionais inerentes à tecnologia disponível.

10. Garantias e responsabilidades

10.1 Você entende que utilizará o conteúdo, produtos e serviços oferecidos pelo Semlactose a seu próprio e exclusivo risco. O Semlactose se isenta de responsabilidades e garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, responsabilidades e garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance relativas aos conteúdos, produtos e serviços oferecidos.

10.2 O Semlactose se isenta também de quaisquer responsabilidades e garantias sobre informações ou conselhos obtidos através da utilização dos seus produtos e serviços, assim como de quaisquer responsabilidades e garantias fornecidas por terceiros que estejam relacionadas aos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos pelo Semlactose.

10.3 O Semlactose se isenta, ainda, de quaisquer responsabilidades e garantias relativas a conteúdos, produtos e serviços veiculados por terceiros nos ambientes digitais sob sua gestão.

11. Rescisão unilateral

11.1 O Semlactose poderá cancelar seu status de aluno e a sua capacidade de acesso total ou parcial aos conteúdos, produtos e serviços disponibilizados, assim como apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela, podendo ainda barrar seu acesso futuro aos conteúdos, produtos e serviços oferecidos, nos casos de: (a) violação de sua parte de qualquer uma das cláusulas destes Termos de Uso; (b) impossibilidade de verificação ou atenticação de informações que você forneça ao Semlactose; ou (c) potencilidade de que qualquer ação de sua parte possa gerar responsabilidade civil ou dano ao Semlactose, seus usuários e alunos.

11.2 O encerramento de conta ou do acesso total ou parcial a conteúdos, produtos e serviços disponibilizados pelo Semlactose que são objeto destes Termos de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado pelo usuário.

12. Disposições finais

12.1 Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade do Semlactose, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

12.2 Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

12.3 Nenhuma das cláusula destes Termos de Uso deverá afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face de ANITAH ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA.