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Novo projeto de lei beneficia público com restrição alimentar

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No próximo dia 25, a Câmara Municipal de Salvador realizará uma audiência pública sobre doença celíaca, intolerância à lactose e diabetes. A iniciativa é do vereador Jorge Jambeiro (PP), autor do Projeto de Lei nº373/11 que obriga mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em um espaço único e específico para pessoas com restrições alimentares.

A restrição alimentar é cada vez mais abordada pela mídia, compartilhada pela população em blogs e redes sociais e aos poucos o tema se repercute em ações concretas que possam beneficiar a sociedade brasileira.  Uma grande parcela da população sofre com a falta de orientação e informação sobre intolerâncias e alergias alimentares e as empresas do setor alimentício, responsáveis pela rotulagem dos alimentos, deveriam estar mais atentas em auxiliar o consumidor que sofre com essas restrições alimentares.

“O projeto certamente diminuirá o prejuízo à saúde dos consumidores, que não podem ficar à mercê da falta de informação necessária nos produtos. O objetivo é orientar as pessoas que tenham alguma restrição alimentar para que elas possam identificar a composição dos alimentos”, afirmou o vereador.

Segundo o projeto, o estabelecimento que infringir a norma ficará sujeito a uma multa de R$ 1 mil, e o valor pode ser dobrado em caso de reincidência. O vereador lembrou que, caso constatadas irregularidades na composição dos produtos industrializados, expostos para pessoas com as devidas restrições, as multas e penalidades serão imputadas ao fabricante do produto.

A audiência será aberta ao público. Inicialmente serão expostas questões relativas ao tema da restrição alimentar e serão abordadas a intolerância à lactose, doença celíaca e diabetes, havendo, logo após, uma discussão aberta ao público. Durante o evento, o vereador Jorge Jambeiro deseja trazer para a pauta uma discussão sobre os aspectos negativos à saúde desses consumidores pela ausência de um tratamento diferenciado por esses estabelecimentos comerciais e sobre as providências que poderão ser adotadas pelo poder público para melhoria de atendimento a essas pessoas.

Participe! Se você tem sugestões, entre em contato com o Vereador:  jorgejambeiro[at]cms.ba.gov.br

Audiência Pública sobre Restrição Alimentar

Data: 25 de novembro de 2011

Local: Auditório da Câmara Municipal de Salvador

Endereço: Rua Ruy Barbosa s/nº – Edf. Bahia Center – Sobre-Loja

Horário: 09h

Fonte:
Dra. Katia Baptista – ACELBRA/BA e Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Salvador

http://www.cms.ba.gov.br/noticia_int.aspx?id=3792

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Sobre o autor

Portoalegrense, graduada em Letras, MBA em Marketing de Serviços pela ESPM-RS e MBA Executivo pela FDC. Na área de culinária, Luciane fez cursos no IESB, Escola de Gastronomia de Brasília, além de diversos workshops no Brasil e no exterior. Após descobrir sua intolerância à lactose em 2006, Luciane passou a pesquisar o tema e deu início à criação e adaptação de receitas, substituindo ingredientes e experimentando novos sabores. Em 2007 nasce o Semlactose.com e, desde então, Luciane atua como editora e administradora do site, sempre em busca de novidades na área.

3 Comentários

  1. Em VitoriaES tem uma lei que obriga as confeitarias,pex,coloquem no rotulo os ingredientes do que foi preparado ali/ so que sao rarissimos os lugares que a cumprem. O que sobra, como sempre e infelizmente, no nosso pais, IMPUNIDADE!

  2. walkiria naves on

    Até que enfim alguém se lembrou dos consumidores que tem intolerâncias alimentares e não tinham a quem recorrer nas lojas e supermercados para obter informaçôes sobre a composição dos alimentos.

  3. Ja estava na hora de termos nossos direitos garantidos! Sou intolerante a lactose, e sempre tenho duvidas quanto a composição de certos alimentos, quando vou ao supermercado. Espero que essa lei realmente vigore e ajude a muitas outras pessoas.
    Camila – Guarulhos/ SP

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